Indicadores de qualidade da formação
O SINEMAF acompanha continuamente a adequação da oferta formativa às diretrizes nacionais estabelecidas pelo CEMAF:
- Alinhamento temático: análise dos certificados emitidos em relação às Diretrizes Temáticas do Plano Nacional de Aperfeiçoamento.
- Cumprimento do Conteúdo Mínimo Obrigatório: aferição específica para fins de promoção e vitaliciamento, com base no Manual de Vitaliciamento aprovado em outubro de 2025.
- Cobertura nacional: identificação de áreas temáticas com oferta insuficiente em determinadas regiões.
Indicadores de colaboração inter-regional
O principal valor do SINEMAF é a cooperação entre instituições. Estes indicadores medem se a rede funciona na prática:
- Índice de Acolhimento Inter-regional: percentual de magistrados que participam de cursos oferecidos por Escolas de outras regiões.
- Taxa de Empréstimo de Cursos: frequência com que as Escolas adotam cursos desenvolvidos por outras instituições da rede.
- Parcerias Formativas: proporção de cursos desenvolvidos em colaboração entre duas ou mais Escolas, incluindo rateio de custos.
- Mobilidade de Formadores: circulação de magistrados-docentes entre regiões.
Dados sobre o perfil dos magistrados em formação (a partir de maio/2026)
Com a entrada do módulo de Inscrições e Certificação, o SINEMAF passa a produzir, pela primeira vez na história da Justiça Federal, um banco de dados sobre quem está sendo formado. As informações disponíveis incluirão:
- Número de magistrados e magistradas efetivamente inscritos nas ações formativas das Escolas Judiciais Federais.
- Perfil dos participantes: gênero, raça e região de lotação — dados que permitem identificar desigualdades no acesso à formação.
- Temas mais procurados pela magistratura e áreas com lacuna formativa.
- Situação dos magistrados em cada etapa da carreira: vitaliciamento, promoção, formação continuada.
Esses dados transformam a formação judicial de atividade gerida por intuição em política pública orientada por evidências — e fornecem ao CJF instrumentos concretos para o dimensionamento orçamentário.
Transparência e prestação de contas
O SINEMAF publica periodicamente resumos executivos dos relatórios encaminhados ao CJF, bem como estatísticas de participação e alcance das ações formativas. As deliberações do CEMAF são comunicadas às instituições participantes e, na forma cabível, à comunidade da Justiça Federal.
O compromisso com a transparência é parte constitutiva do projeto: a sociedade tem interesse legítimo em saber como a Justiça Federal investe na formação de seus magistrados.