O problema que originou o SINEMAF
Até julho de 2025, as sete instituições responsáveis pela formação dos magistrados federais — as seis Escolas de Magistratura Federal e o CEJ/CJF — operavam sem nenhum mecanismo formal de articulação. Cada Escola planejava, divulgava e executava seus cursos isoladamente. Não havia calendário compartilhado, padrão nacional de conteúdo mínimo, nem um lugar onde um magistrado pudesse visualizar o que a Justiça Federal, como um todo, oferecia em termos de formação.
As consequências eram concretas: cursos idênticos desenvolvidos simultaneamente por escolas diferentes; magistrados sem acesso a cursos que existiam, mas eram divulgados apenas nos canais de outra região; ausência de dados consolidados sobre quem estava sendo formado e em quê; e um processo de vitaliciamento sem referencial nacional uniforme.
Esse diagnóstico foi construído pelo Conselho das Escolas da Magistratura Federal (CEMAF) ao longo de reuniões itinerantes realizadas nas sedes dos seis Tribunais Regionais Federais, entre setembro de 2024 e maio de 2025. O SINEMAF foi a resposta.
O que o SINEMAF faz
O SINEMAF parte de uma premissa: a Justiça Federal é uma só. Se é uma só no plano jurisdicional, deve sê-lo também no plano educacional. Isso não significa uniformizar — significa coordenar, preservando a autonomia e as especificidades de cada instituição.
A plataforma opera por meio de dois módulos principais:
- Espaço Collab: ambiente em que as Escolas cadastram e visualizam mutuamente seus cursos em tempo real, identificam sobreposições de agenda, compartilham atividades formativas e rateiam custos de cursos co-organizados.
- Calendário Sync: agenda unificada que reúne, em uma única interface, todas as atividades formativas promovidas pelas seis Escolas, pelo CEJ e pela AJUFE. Com filtros por tema, instituição, modalidade e período, qualquer magistrado encontra, em um só lugar, o que antes exigiria consulta a sete sítios diferentes.
A partir de maio de 2026, um terceiro módulo passa a operar: o sistema de Inscrições e Certificação, que completa o ciclo formativo — do planejamento à emissão de certificados — e produz dados consolidados sobre o perfil dos magistrados em formação.
Governança
O SINEMAF não foi construído como plataforma e depois cercado de governança. Foi o contrário: primeiro veio a articulação institucional — as reuniões, as escutas, os consensos — e a plataforma nasceu como instrumento de uma cooperação que já estava em curso.
A governança opera em dois níveis:
- CEMAF — Conselho das Escolas da Magistratura Federal: instância estratégica, presidida pelo Ministro Diretor do CEJ/CJF e integrada pelos Desembargadores Federais que dirigem as seis Escolas e pelo Presidente da AJUFE. Define as diretrizes nacionais de formação e aprova o Plano Nacional de Aperfeiçoamento (PNA).
- CTAP — Comitê Técnico de Aperfeiçoamento e Pesquisa: braço técnico-pedagógico composto por dois juízes federais e um servidor de cada Escola. Elabora a proposta do PNA, sugere conteúdos prioritários e acompanha os indicadores do sistema. Reúne-se presencialmente ao menos quatro vezes por ano.
A estrutura está ancorada na Resolução CJF n. 233/2013, o que garante continuidade institucional independentemente de trocas de gestão.
Como foi construído
- Setembro de 2024: primeira reunião do CEMAF na nova gestão. O diagnóstico de fragmentação é verbalizado coletivamente. Decide-se por uma solução cooperativa, não impositiva.
- Out/2024 a Mai/2025: reuniões itinerantes do CEMAF nas sedes dos seis TRFs. Escuta de cada região. A ESMAF/TRF1, autora da proposta original, atua como parceira técnica de referência na articulação. Desenvolvimento da plataforma pela STI/CJF com reuniões técnicas semanais.
- 16 de junho de 2025: aprovação unânime do SINEMAF em reunião do CEMAF na sede do TRF4, em Porto Alegre. Consenso construído ao longo de nove meses de diálogo.
- 8 de julho de 2025: lançamento oficial. As Escolas iniciam o cadastro de cursos. Módulos Espaço Collab e Calendário Sync entram em operação.
- Outubro de 2025: aprovação do Manual de Vitaliciamento da Magistratura Federal — primeiro referencial nacional para o processo de vitaliciamento na Justiça Federal.
- Novembro de 2025: 1º lugar no Prêmio de Inovação J.Ex 2025, categoria Escolas de Magistratura e Judiciais, em edição com recorde de 603 inscrições.
- 11 de maio de 2026: lançamento do módulo de Inscrições e Certificação. O SINEMAF passa a cobrir todo o ciclo formativo e a gerar dados inéditos sobre o perfil dos magistrados em formação.